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Ricardo Carvalho Leffa

Cachoeirinha (RS)

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Sobre mim

Leffa, Ricardo; A justiça é nosso prumo.

Interiorano, trabalhou como agricultor dos 08 aos 15 anos de idade; dos 16 aos 18 anos exerceu a atividade de Despachante de Trânsito (durante este tempo 1983 até 1995) estudou na escola da Rede SENEC e formou-se em Técnico em Contabilidade, serviu ao Exercito em 1994 vindo a residir em Porto Alegre, trabalhou como estagiário da polícia civil (1996 até 1999), Trabalhou no Banco HSBC (out/1999 até 2009), Iniciou a Advocacia em 2009; Formação em Ciências jurídicas e sociais UNISIINOS (1997 - 2004) Pós-graduado pela UNISINOS (2006 - 2007) em Contratos, Direito Empresarial e Responsabilidade civil; Entre o ano de 2011 a 2015 trabalhou na Direção da Unidade da FASE e no departamento Jurídico desta Fundação.
Fundou o escritório Leffa Advocacia no ano de 2015 onde exerce seu trabalho.

Principais áreas de atuação

Direito Processual Civil, 9%

Direito Previdenciário, 9%

Direito Civil, 9%

Direito de Família, 7%

Recomendações

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Danilo Mariano de Almeida

Artigo · há 10 anos

[Modelo] Exceção de Pré-executividade em Execução Fiscal

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE... Processo nº... Fulano de Tal , brasileiro, maior, capaz, RG... E CPF..., residente e domiciliado na Rua/Av..., na cidade de..., por...

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Rafael Toledo das Dores

Comentário · há 10 anos

ICMS na conta de luz: como calcular (ação de restituição)

Alessandra Strazzi · há 10 anos

O artigo tem boas intenções e não estou aqui para diminuí-lo, no entanto, acredito que o cálculo apresentado pela nobre colega está equivocado e me sinto obrigado a tentar elucidar para não prejudicar quem deseja entrar com esta demanda. O cálculo do ICMS é feito por dentro, ou seja, como se verá no exemplo que darei abaixo, a legislação que regulamenta o ICMS considera que o valor do próprio imposto integra sua base de cálculo.

Da forma que foi feita pela respeitável colega, seria o cálculo feito por fora, o que convenhamos, deveria ser o correto, contudo a jurisprudência do STF e do STJ entende que o cálculo do imposto deve ser feito por dentro.

Na conta citada como exemplo, o valor da base de calculo do ICMS, é a soma da TUSD+TE+Adicional de Bandeira Amarela+PIS+COFINS. É uma conta um pouco complicada, mas tentarei explicar aqui de forma mais didática possível, tendo em vista que não sou bom com cálculos rs:

TUSD= R$100,19 + TE= 155,14 + Adicional de Bandeira Amarela= 6,85 + PIS= 2,74 + COFINS= 12,62

Some todos os valores. O Resultado será da somatória total será R$ 277,54 (valor que diverge do que consta na conta citada neste artigo). Mas para chegar ao valor da base de cálculo prevista na conta citada, que está no valor de 370,05, é preciso fazer o seguinte calculo (que é o chamado calculo por dentro). Se o imposto em questão é de 25%, subtraia tal porcentagem por 100%. Teremos o valor de 75%. Agora, para finalizar, é preciso calcular o valor da soma da TUSD+TE+Adicional de Bandeira Amarela+PIS+COFINS, ou seja, R$ 277,54 dividido por 0,75%, chegaremos a base de cálculo do ICMS na conta citada, qual seja o valor de R$ 370,05.

O entendimento que vem sendo sendimentado pelos Tribunais e STJ é que a TUST ou TUSD não devem entrar na base de cálculo do ICMS, isto é, ao invés de somarmos TUSD+TE+Adicional de Bandeira Amarela+PIS+COFINS, deveremos somar para fins de cálculo do ICMS na conta de luz, TE+Adicional de Bandeira Amarela+PIS+COFINS. Fazendo os cálculos da conta citada neste artigo, com base neste posicionamento jurisprudencial, a base de cálculo do ICMS deveria ser R$ 236,47 e não R$ 370,05. Sendo assim, deveria ter sido cobrado a titulo de ICMS o avlor no importe de R$ 59,12 e não o valor de R$ 92,51.

Lembrando que o Recurso Especial 1163020 / RS (2009/0205525-4), que está em regime de recursos repetitivos no STJ, não foi julgado ainda, tendo a Relatora Ministra Regina Helena Costa dado provimento ao recurso para afastar a incidência do ICMS sobre as tarifas TUSD e TUST, contudo, o Ministro Benedito Gonçalves pediu vista e parece divergir do voto da relatora. Pode ser que o resultado do julgamento seja favorável, ou não, e eu espero e acredito que seja favorável.

Espero ter contribuído de alguma forma.

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